Livre determinação indígena: entre o Direito Internacional e a tragédia

Daniel Cerqueira*

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O impacto da pandemia do Covid-19 para os povos indígenas e o contexto de violência e esbulho territorial nos obriga a pensar soluções desde os mais variados âmbitos jurídicos e políticos.

2020 tem sido um ano particularmente trágico para os povos indígenas em todo o planeta e, em particular, na região amazônica. Ali, a expansão do Covid-19 ocorre de forma paralela à ação oportunista de madeireiros ilegais, garimpeiros, grileiros e governos dispostos a flexibilizar a concessão de megaprojetos extrativos sob o argumento de que é necessário promover investimentos nesta região em resposta à crise econômica provocada pela pandemia.

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Direitos humanos, povos indígenas e Amazônia: Comentários ao relatório temático publicado recentemente pela CIDH

Cristina Blanco*

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Várias décadas se passaram desde que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) começou a abordar a situação dos povos indígenas. A Comissão Interamericana (CIDH), desde meados dos anos 80, e a Corte Interamericana, desde o início dos anos 2000, decidiram casos contenciosos e abordaram os problemas históricos enfrentados pelos povos indígenas, em particular, as reivindicações sobre suas terras, territórios e recursos naturais. Os pronunciamentos de ambos os órgãos geraram uma sólida jurisprudência, especialmente sobre a propriedade indígena, com tal grau de detalhe que chegou a ser incorporado por outros sistemas internacionais de direitos humanos.

Mas nunca, até agora, o SIDH havia analisado integralmente, para além das fronteiras estatais que separam esses povos, as regiões biogeográficas que eles compartilham, como é o caso da Panamazônia. Essa abordagem é fundamental, pois eles têm, neste território, elementos coincidentes de sua história e visão de mundo e um presente marcado por vários padrões comuns de afetação a direitos que exigem esforços conjuntos. O relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos na Panamazônia, apresentado pela CIDH há alguns dias em Quito, é portanto inédito e profícuo.

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