Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch foi eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos*

Marcelo Andrade de Azambuja**

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O jurista brasileiro Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch foi eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no âmbito da 51ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington DC no dia 12 de novembro. Indicado pelo Estado brasileiro, Mudrovitsch surpreendeu ao receber dezenove dos vinte e quatro votos possíveis e se sagrar o mais votado entre os sete candidatos à posição. Entre 2022 e 2028, participará dos principais debates sobre responsabilidade internacional estatal por violação de direitos humanos na região americana.

A Corte IDH é composta de sete juízes, eleitos a título pessoal por maioria absoluta em votação secreta entre os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos nos termos das normas interamericanas.[1] Esses juízes devem ser nacionais dos Estados membros da OEA, ter a mais alta autoridade moral, reconhecida competência em matéria de direitos humanos, além de reunir as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais de acordo com as normas do Estado de que são nacionais ou de Estado que os indicarem como candidatos. As eleições se dão de forma intercalada, renovando três ou quatros assentos, trienalmente.

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Direitos humanos, povos indígenas e Amazônia: Comentários ao relatório temático publicado recentemente pela CIDH

Cristina Blanco*

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Várias décadas se passaram desde que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) começou a abordar a situação dos povos indígenas. A Comissão Interamericana (CIDH), desde meados dos anos 80, e a Corte Interamericana, desde o início dos anos 2000, decidiram casos contenciosos e abordaram os problemas históricos enfrentados pelos povos indígenas, em particular, as reivindicações sobre suas terras, territórios e recursos naturais. Os pronunciamentos de ambos os órgãos geraram uma sólida jurisprudência, especialmente sobre a propriedade indígena, com tal grau de detalhe que chegou a ser incorporado por outros sistemas internacionais de direitos humanos.

Mas nunca, até agora, o SIDH havia analisado integralmente, para além das fronteiras estatais que separam esses povos, as regiões biogeográficas que eles compartilham, como é o caso da Panamazônia. Essa abordagem é fundamental, pois eles têm, neste território, elementos coincidentes de sua história e visão de mundo e um presente marcado por vários padrões comuns de afetação a direitos que exigem esforços conjuntos. O relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos na Panamazônia, apresentado pela CIDH há alguns dias em Quito, é portanto inédito e profícuo.

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