Vítimas de crimes ambientais no Brasil buscam reparação e justiça em tribunais europeus

Como o litigio transnacional pode ajudar a superar a impunidade corporativa?

Daniel Cerqueira* e Letícia Aleixo**

Ver versões em espanhol e inglês.

Diante da incapacidade do Estado brasileiro de brindar respostas efetivas às vítimas de crimes ambientais, foram apresentadas algumas ações judiciais em países europeus nos quais as empresas responsáveis pelos danos se encontram registradas. O presente ensaio busca contribuir para a discussão sobre o litígio transnacional como estratégia para superar a captura corporativa dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental no Brasil, a partir da análise dos antecedentes e desenvolvimentos posteriores aos colapsos de barragens ocorridos no estado de Minas Gerais, com participação de empresas de mineração e de engenharia com sede no Reino Unido e na Alemanha.

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